Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética[ e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização. Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é publica , ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições."[3] Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar consequências positivas.

Conceito político

É a responsabilidade do governo, dos funcionários públicos e dos políticos em relação ao público e a corpos legislativos tal como o congresso ou o parlamento. As eleições são uma maneira direta de responsabilizar políticos perante o povo. Até o final de uma eleição, os candidatos e os partidos políticos devem fazer campanha eleitoral, explicando sua posição em questões de interesse público. O eleitorado também pode votar num registro passado do candidato, se ele procura sua reeleição. Em alguns casos, por exemplo a Assembleia Legislativa da Columbia Britânica no Canadá, eleitores também têm o direito de pedir um recall político entre eleições normais.

Geralmente, no entanto, os eleitores não têm qualquer maneira segura de responsabilizar, durante o seu mandato, quem se elegeu . Adicionalmente, alguns funcionários e legisladores podem ser designados antes de elegidos. A constituição, ou estatuto, pode autorizar a um corpo legislativo para fiscalizar os próprios membros, o governo, e partes do governo. Isto pode ser um inquérito interno ou independente. Os inquéritos normalmente são postos em resposta a uma alegação de comportamento impróprio ou de corrupção.

Os poderes, procedimentos e sanções variam de país para país. A legislatura pode ter o poder de acusar o indivíduo, retirá-los, ou o de os suspender durante um período de tempo. A pessoa acusada pode decidir de renunciar antes do julgamento, livrando-se da acusação, como por exemplo no Brasil e nos Estados Unidos. A acusação nos Estados Unidos da América foi usada para os representantes eleitos e outros cargos civis, tal como os juízes das cortes. Em sistemas parlamentares, o governo conta com o apoio do parlamento, que dá sustentação ao governo. Por exemplo: alguns parlamentos podem decidir um voto de desconfiança ao governo.

Conceito administrativo

Regras internas e normas, assim como alguma comissão independente, são mecanismos para segurar o funcionário público dentro da administração de um governo responsável. Dentro do departamento ou do ministério, primeiramente, o comportamento é unido por regras e regulamentos. Secundariamente, funcionários públicos são subordinados em hierarquias e são responsáveis aos superiores. Não obstante, há unidades independentes de "cão de guarda", que tem por objetivo escrutar e segurar os departamentos para a responsabilidade.

A legitimidade destas comissões é construída sobre sua independência, para evitar qualquer conflito de interesses. Algumas unidades de "cão de guarda" aceitam queixas de cidadãos. A sociedade deve exigir que os funcionários públicos sejam responsáveis aos cidadãos.

Relações de eleitorado

Dentro desta perspectiva, uma agência particular ou o governo são responsáveis pela voz de agências, grupos ou instituições, que estão fora do setor público e representarão os interesses dos cidadãos num eleitorado particular, são todos ouvidos. Além do mais, o governo é obrigado a autorizar membros de agências com direitos políticos a concorrer para as eleições e serem elegidos; ou, designa-os do setor público como uma maneira de segurar o representante de governo e assegurar a voz de todos eleitorados que são incluídos em processo de fabricação política.

Conceito de mercado

Sob pressões para descentralização e privatização do governo, os serviços fornecidos são, hoje em dia, cada vez mais direcionados para os consumidores e devem ter, como objetivo, fornecer conveniência e várias escolhas aos cidadãos. Com esta perspectiva, há comparação e competição entre serviços públicos e privados e isto, idealmente, melhora a qualidade do serviço. Como mencionado por Bruce Pedra, o padrão de avaliação para responsabilidade é, portanto, uma resposta positiva de fornecedores de serviço a um corpo de fregueses ("soberanos") e produção de serviço de qualidade.

O serviço de subcontratação externa é um meio de adotar responsabilidade de mercado. O governo pode escolher entre uma pequena lista de companhias para serviço subcontratado externamente. Dentro do período que contrai, o governo pode segurar a companhia por reescrever contratos ou por escolher outra companhia.

Referencias de livros

Accountability - A Evolução da Responsabilidade Pessoal -João Cordeiro.